É possível o herdeiro sacar o FGTS do trabalhador falecido?
Hoje a Sim Credi vai esclarecer essa dúvida, acompanhe o texto:
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador que exerce alguma atividade com carteira assinada. Têm direito ao FGTS os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
O empregador é obrigado a depositar, mensalmente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cada funcionário de sua empresa. O valor que a empresa irá depositar é equivalente a 8% do salário de cada um dos funcionários em conta bancária vinculada ao FGTS.
Quando a pessoa falece quem fica com o FGTS?
Direito do trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia só pode ser sacado mediante condições específicas. Quando o titular da conta morre, os seus dependentes têm direito ao saque da conta do FGTS.
Quem tem direito de sacar o FGTS da pessoa falecida?
O dinheiro que foi depositado na conta do trabalhador pode ser retirado por herdeiros ou dependentes do trabalhador falecido.
Primeiro para ter acesso ao FGTS do trabalhador falecido, será necessário comprovar um vínculo com o titular:
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Esposa, filhos ou pessoas habilitadas à pensão por morte paga pelo INSS;
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Pessoas que não estão habilitadas pela Previdência Social e por isso são indicadas em alvará judicial;
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Um sucessor pode sacar o FGTS (sendo necessário demonstrar que não há mais herdeiros e nem sucessores para receber a quantia).
Confira abaixo os documentos exigidos para resgatar o valor do FGTS trabalhador falecido:
Saiba como fazer o pedido do FGTS trabalhador falecido
Há duas formas de fazer o resgate do FGTS trabalhador falecido.
Portanto, veja quais são elas:
Presencial: Mas se não conseguir solicitar o valor pelo aplicativo e for necessário comparecer a uma agência da Caixa, o trabalhador deve levar os seguintes documentos:
Quanto tempo para liberar o FGTS?
Com a apresentação de todos os documentos para resgate do FGTS do trabalhador falecido, o saque é liberado em até cinco dias úteis.
