A liberação do décimo terceiro salário é um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira que consiste na entrega de uma parcela adicional do salário aos trabalhadores, geralmente no final do ano. Os Aposentados, beneficiários e pensionistas do INSS também têm direito de receber o benefício.
Afinal, o 13º salário será antecipado?
Nos últimos três anos, devido ao cenário da pandemia no Brasil, os pagamentos do décimo foram antecipados para auxiliar nos momentos difíceis após a pandemia.
Dessa vez, conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em 2023 não haverá antecipação dos pagamentos do décimo terceiro salário.
Quem recebe?
Acompanhe uma parte do Decreto 10.410, Artigo 120, sobre o pagamento do 13º a segurados do INSS:
Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, receberam auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
As datas do pagamento são divididas conforme final do NIS e também beneficiários que recebem um salário mínimo e acima de um salário mínimo.
