É amplamente sabido que os benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não incluem o décimo terceiro salário.
No entanto, há um Projeto de Lei (PL) em debate no governo que busca garantir que os beneficiários do BPC também recebam o décimo terceiro salário.
Leia mais para compreender melhor sobre o PL que pretende fornecer o pagamento do décimo terceiro aos segurados do BPC.
Um Projeto de Lei está em discussão para permitir que os beneficiários do BPC, um benefício assistencial pago pelo INSS, recebam o décimo terceiro salário proporcional ao tempo de recebimento do benefício.
Embora o BPC seja distribuído pela Previdência junto aos benefícios previdenciários, ele é um benefício assistencial e, portanto, não concede direitos como décimo terceiro ou pensão por morte.
A proposta visa beneficiar uma população vulnerável que recebe o BPC e muitas vezes depende desse benefício como única fonte de renda da família.
O autor do PL é o deputado Darci de Matos e a proposta foi apresentada à Câmara dos Deputados em 2020 e encaminhada à Comissão de Saúde em março de 2021.
O que o Inss diz sobre o 13° do BPC?
A posição do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em relação ao pagamento do 13º salário para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele se posicionou a favor desse abono natalino e disse que irá discutir a proposta com o Conselho Nacional de Previdência. Uma reunião sobre o assunto ocorreu em março e espera-se por novas atualizações.
E os aposentados vão receber o 14º salário?
Inicialmente, a proposta sobre o 14º ocorreu durante a pandemia da Covid-19, que impactou todo o país, especialmente, aposentados e pensionistas do INSS.
Logo, a medida buscava oferecer maior suporte a esta população vulnerável. No entanto, no período, a proposta foi reprovada e acabou ficando de lado conforme os impactos da pandemia foram sendo controlados.
Ainda sobre os Aposentados e o 14° continue a leitura:
Durante uma entrevista, Lupi expressou seu apoio para a implementação do 13º salário para os beneficiários do BPC, mas deixou a ideia de um 14º pagamento para aposentados e pensionistas devido ao grande impacto financeiro que teria nas contas do governo.
No entanto, a proposta ainda não foi oficialmente descartada e aguarda julgamento.
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