O plano de lei que determina a remuneração de um 14º salário para aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) avançou uma etapa na Câmara dos Deputados, posteriormente meses parado. Mas ainda há um grande caminho para ele de fato sair. A programação recebeu conselho favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e poderia ser votado na comissão nos próximos dias. Mas após foi deliberado que o projeto passaria por comissão especial na Câmara. juntamente isso, basta ele ser aprovado nessa comissão para seguir para o Senado. Depois, precisa ser aprovado por senadores e seguir para sanção presidencial.
E a grande pergunta é, quando vai sair o pagamento do Inss?
Posto que não possui uma data estipulada para depositar a remuneração do 14º salário, observado que o projeto de lei ainda precisa passar por diversas etapas. De acordo com o texto da proposta, a ideia inicial era que o abono extra fosse pago em março de 2022 e 2023, o que não foi possível por conta da demora da tramitação do PL na Câmara dos Deputados. Sabe-se unicamente que o prazo para o pagamento do 14º salário em dobro vai até dezembro de 2023.
Mas já temos o valor fixo do Salário de acordo com o projeto de lei, os aposentados e pensionistas vão receber uma parcela de até um salário mínimo (R$ 1.212) neste ano e a segunda parcela no ano que vem, com valor reajustado ao salário mínimo aprovado para 2023.
Esse salário do INSS não é algo permanente, a concessão é por apenas dois anos!
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