O novo valor do salário mínimo divulgado pelo governo eleito, de R$1.320, ainda não foi oficializado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar de ter reservado recursos para esse fim, a peça orçamentária ainda não foi sancionada.
Continue a leitura por aqui na Sim Credi para entender os motivos que impedem a oficialização do valor previsto, assim como qual será o plano de ação do governo eleito.
O novo valor se refere ao salário mínimo nacional, aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões e foi previsto por meio de medida provisória em dezembro para substituir o salário mínimo que vigorou em 2022, no valor de R$ 1.212,00.
Quem recebe mais de um salário mínimo terá seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro. Segundo a MP, para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$43,40 (quarenta e três reais e quarenta centavos), e o valor pago por hora será de R$5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos).
Por que o reajuste do salário mínimo não aconteceu?
O anúncio do valor do salário mínimo de 2023 previsto para essa segunda-feira (9) pode ser adiado após a invasão de manifestantes do Congresso Nacional, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8).
A publicação da medida que deve elevar o salário mínimo para R$ 1.320 depende de uma avaliação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), sobre a suficiência de recursos.
Geralmente, a norma que oficializa o novo valor é publicada logo nos primeiros dias do ano, porém o valor prometido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode comprometer R$ 7,7 bilhões do orçamento - mais do que o dobro previsto inicialmente.
Aposentadoria, PIS, CadÚnico
O novo valor ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos. A ampliação do valor representa 8,9% (ou R$ 108 a mais) em relação ao salário mínimo anterior.
Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo.
No caso do Cadastro Único (CadÚnico), os limites dos programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás também sobem. O limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660.
Até o momento, Lula não mencionou quando pretende editar a MP que ajustará oficialmente o novo salário mínimo para R$1.320, portanto, permanece até o momento o valor de R$1.302.
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