Se curador ou representante legal pode fazer consignado é uma dúvida que sempre surge, mas antes de esclarecer esta dúvida é importante, compreender os tipos de representação legal, os poderes envolvidos e as possibilidades de empréstimo.
Confira tudo isso abaixo.
O que são os institutos de representação e curatela?
Os institutos de representação e curatela são atribuições dadas a pessoas físicas para que estas sejam representantes ou curadores legais dos interesses de outra pessoa.
Ambas possuem atribuições similares, porém existem particularidades que as diferenciam. Confira a seguir quais são as características da representação legal e da curatela.
O Curador
Para se tornar curador e representar os interesses de outra pessoa, é preciso que seja comprovado grau de parentesco, ou uma relação social com bases sólidas, diferente do que acontece com o representante legal. Além disso, é requerido conduta idônea
Se uma pessoa estiver incapaz de decidir sobre os próprios interesses, ainda que temporariamente, o cônjuge ou companheiro se torna o curador natural, conforme estabelece o Código Civil.
É estabelecida uma linha de hierarquia para assumir a posição de curador natural no caso de não ser possível o cônjuge assumir. Essa linha segue com mães e pais, parentes próximos, ou amigos, desde que atendam aos requisitos.
As regras que definem a curatela foram alteradas por causa de uma alteração na lei que define os direitos das pessoas portadores de deficiência no ano de 2015. Com a mudança, pessoas que não têm condição de exprimir a própria vontade, seja de forma temporária ou permanente, podem ter um curador.
Contudo, essa incapacidade de se expressar não deve ser confundida com não se comunicar verbalmente, pois é possível se expressar mesmo sem utilizar a fala.
Desde que haja comprovação de que as capacidades cognitivas da pessoa estejam preservadas, ela tem o direito assegurado pela lei para que seus interesses sejam defendidos, mesmo que para isso seja necessário a representação por outro.
Também podem ter curadores aquelas pessoas que têm vícios em drogas e bebidas alcoólicas, e que perdem o controle sobre si.
A curadoria também é possível para proteger os direitos de bebês que ainda não nasceram (nascituros), caso não seja possível para a mãe. Neste caso, o curador também será responsável pela mãe da criança. O pai normalmente se torna o curador natural da criança, e na impossibilidade dele, os parentes consanguíneos mais próximos podem ser indicados.
O Representante legal
O representante legal é uma pessoa física habilitada a representa os direitos e interesses de uma outra pessoa física, de pessoa jurídica, ou até mesmo de uma empresa. Esta forma de representação é bastante comum.
Entre os direitos e poderes concedidos ao representante legal estão: assinar contratos, fazer empréstimos, conferir procurações, e outros que estejam definidos em contrato. Ainda assim, esses direitos e poderes não são absolutos, pois dependem do que está definido em contrato.
Esses poderes devem ser definidos em contrato firmado entre a parte representada e aquela escolhida como representante, que deve agir de acordo com o que for estabelecido.
É permitido contratar uma pessoa para atuar como representante legal e defender os interesses de pessoa física ou jurídica, sem a necessidade de qualquer tipo de ligação com quem será representado.
Curador ou representante legal pode fazer empréstimo consignado?
Sim é possível. Dentro da IN 136/2022, tanto o curador, o tutor nato, tutor judicial ou guardião podem contratar empréstimo consignado em nome do curatelado, desde que a instituição financeira conceda.
Dúvidas Frequentes
Sou representante legal da(o) minha (meu) filha(o) posso fazer empréstimo?
Devido a nova norma, definida em agosto de 2022 pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 136, agora é possível menor de idade ou tutelado obter empréstimo consignado por meio do seu responsável legal. A lei já se encontra em vigor e, deste modo, houve a facilitação da concessão de crédito para esse público.
Como fazer consignado sendo representante legal?
O segurado com representante, também pode contratar empréstimos consignados. Antes da Instrução Normativa 136/2022, o representante legal (curador, procurador, tutor ou guardião) precisaria de autorização judicial para conseguir emprestar valores em favor do beneficiário do BPC.
Como contratar empréstimo?
Aqui na Sim Credi somos uma empresa conveniada com os principais bancos do mercado.
Quer saber se tem margem para empréstimo? Clique no botão
